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Plano Extraordinário de Apoio às Empresas – Energia para Avançar

Foi aprovado pelo Conselho de Ministros um novo pacote de 1400 milhões euros de apoio às empresas e à economia social, em resposta “ao aumento dos preços da energia e para mitigação dos efeitos da inflação, decorrentes do atual contexto geopolítico”.

Essas medidas estão descritas e definidas no Plano Extraordinário de Apoio às Empresas – Energia para Avançar, documento preparado pelo Governo e de onde, de forma sintética e simples, se registam as principais.

Importante é dizer que essas medidas são cumulativas com as atualmente em vigor, nomeadamente de carácter fiscal, de apoio à inovação e à mitigação do aumento dos preços dos combustíveis.

Assim, temos:

→ Reforço do apoio às indústrias intensivas no consumo de gás com proveitos operacionais negativos e perto de uma situação de ruptura financeira. Este apoio pode ir até aos cinco milhões de euros;

→ As empresas podem deduzir no IRC mais gastos com a eletricidade e gás. 20% de majoração é o valor que as empresas podem inscrever como gasto suportado com aquelas despesas;

→ Criação de uma linha de crédito com garantia mútua de 600 milhões de euros para as empresas afetadas pelo aumento dos custos energéticos e das matérias-primas;

→ Apoio ao emprego ativo e à formação qualificada de trabalhadores. 100 milhões para apoiar a formação de trabalhadores em paragem, ou “horas vazias”.

→ Apoio financeiro extraordinário de 15 milhões de apoio (a fundo perdido) às empresas de transporte ferroviário de mercadorias

→ Alargamento até junho de 2023 da revisão extraordinária de preços nos contratos públicos, para o sector da construção;

→ Prorrogação do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário e a redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola, até ao final do ano;

→ 30 milhões de apoio à promoção externa e internacionalização das empresas;

→ 290 milhões para medidas de eficiência e de aceleração da transição energética no domínio industrial e no domínio agrícola;

→ Nova linha de financiamento ao setor social (até 120 milhões), destinada às instituições particulares de solidariedade social ou entidades equiparadas sem fins lucrativos que desenvolvam respostas sociais de caráter residencial;

→ Suspendem-se temporariamente, até ao final do ano, o ISP e a taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração;

→ Prorroga-se o mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) e a redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola, até ao final do ano;

→ Efetua-se a prorrogação até 30 de junho de 2023 do regime excecional de revisão de preços nos contratos públicos.

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AESintra

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