NÚCLEO B

Área

Serviços de arquitetura

Enquadramento

– A AESintra é uma associação patronal que visa a promoção do desenvolvimento das atividades económicas dos associados e das empresas do respetivo concelho;

– As atividades económicas devem ser exercidas de acordo com as normas legais vigentes.

– O regular exercício de diversas atividades económicas implica autorizações, licenciamentos ou registos perante uma multiplicidade de entidades administrativas.

– Tais autorizações e licenciamentos pressupõem, muitas vezes, o licenciamento urbanístico no imóvel onde se exerce a atividade económica de modo a adequar-se o fim a que esse imóvel se destina à atividade económica a ser nele desenvolvida.

– Esses licenciamentos urbanísticos implicam a elaboração de projetos de arquitetura.

Objetivo da parceria

São vários os momentos em que um empresário ou comerciante pode necessitar de aconselhamento de um gabinete de arquitetura:

 

Início de atividade: a importância de verificar antecipadamente se o espaço escolhido cumpre os requisitos exigidos para a atividade em causa (a legislação é extensa e complexa, daí a importância da consultoria). Em caso de incumprimento verificar a possibilidade de adaptação (que pode ser desenvolvido num estudo prévio ou numa simulação 3D) dos procedimentos a seguir que podem ou não incluir licenças e/ ou autorizações camarárias.

Legalizações: a legislação contempla a legalização (anteriormente as legalizações eram vistas como projetos novos com tudo o que isso acarretava, incluindo muitas vezes livros de obra, etc) e reduz os elementos instrutórios obrigatórios relativamente a uma obra nova.

Licença de laboração e licença de utilização: nenhum edifício pode ser ocupado sem a devida licença de utilização. E esta licença tem de ser compatível com o uso da entidade exploradora. – Licença de utilização e uso “real” Muitas vezes são desenvolvidas atividades em espaços que não têm licença compatível. É necessário proceder a uma alteração de uso.

Fiscalização, coimas: por vezes os valores das coimas ascendem o valor dos projetos, que após a coima, acabam por ter de ser realizados na mesma.

Incentivos, apoios, certificações: a importância ou mesmo a obrigatoriedade de ter as instalações devidamente licenciadas para a obtenção de apoios, certificações de qualidade, etc (programa 2020, por ex, obriga a que as instalações estejam licenciadas).

Alterações, ampliações, remodelações: consideram-se as que decorrem do crescimento das atividades ou da necessidade de adaptação e/ou melhoramento dos espaços.

Os ateliês de arquitetura estão devidamente capacitados para projetar as novas necessidades, através de equipas multidisciplinares que coordenam projetos concebidos para a concretização dos objetivos do cliente, sem descurar as questões de origem estética, económica ou legislativa. O trabalho de arquitetura está sempre aliado ao de especialidades (projetos de engenharia).

 

Procedimento

Contactar os serviços da AESintra e identificar o interesse. A AESintra transmite ao parceiro os dados e o parceiro contacta o sócio para ser elaborado um orçamento.

Mais informações/esclarecimentos: [email protected]

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