Inscrição de associado – protecção de dados pessoais

A AESINTRA é uma Associação de direito privado, sem fins lucrativos e sem duração limitada, representativa de pessoas, singulares ou colectivas, titulares de uma empresa que tenham habitualmente ao seu serviço trabalhadores e que exerçam a sua actividade no concelho de Sintra.

A AESintra tem por fim primordial a defesa e a representação dos interesses das empresas suas associadas e visa o desenvolvimento técnico, económico e social dos seus associados. Para tanto, a AESintra estrutura serviços executivos e de apoio, com capacidade de assessoria e de dinamização de assuntos de natureza económica, tecnológica, formativa e qualificativa dos seus associados, cabendo-lhe ainda organizar e apoiar a realização de seminários, conferências, reuniões e certames de índole cultural, económica e empresarial, editar publicações de interesse dos associados, difundido conhecimentos de teor especializado, celebrar protocolos e parcerias com entidades diversas que estabeleçam benefícios e vantagens para os associados, realizar e prestare serviços de segurança e saúde no trabalho sob a forma de serviço externo, organizar e apoiar o desenvolvimento de obras sociais, culturais e recreativas, em benefício dos associados.

 

A admissão de sócio faz-se através da sua inscrição, a qual é livre.

O pedido de inscrição é realizado através do preenchimento de uma ficha de inscrição, a presente “Inscrição de Associado”. A Direcção deve, no prazo de 45 dias após a inscrição, rejeitar a admissão do sócio que não reúna os requisitos e condições de admissão.

 

A AESintra presta aos titulares dos dados pessoais recolhidos nesta INSCRIÇÃO DE ASSOCIADO as seguintes informações:

  1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a AESintra – Associação Empresarial do Concelho de Sintra, com sede na Rua Capitão Mário Pimentel, nº 17 B, em 2710-589 Sintra.
  2. Os dados pessoais recolhidos têm por finalidade a gestão da relação de associado e a prestação de serviços associativos (designadamente, a realização de contactos, a prestação de informações, a resposta a pedidos e reclamações) a gestão contabilística, fiscal, administrativa e de contencioso (designadamente, a emissão de facturas e outros documentos de contabilidade, a comunicação de informações à Autoridade Tributária), o cumprimento de obrigações legais (designadamente, a comunicação de dados à Autoridade Tributária e a prestação de informações a entidades judiciárias ou administrativas de controlo e supervisão), a prevenção e detecção de fraude (designadamente, a realização de auditorias internas), a análise e estatística de dados e a realização de auditorias e inquéritos de satisfação, a realização de acções de marketing (por ex.: comunicação de eventos), para preservação da história do comércio em Sintra, da sua associação representativa e da sua memória colectiva.
  3. Os dados pessoais recolhidos são essenciais à admissão do empresário como sócio da AESintra, à manutenção dessa sua qualidade bem como à boa execução dos direitos do sócio enquanto associado da AESintra, sendo tratados por serem necessários à celebração e execução da relação associativa ou até para diligências pré-associativas, ao cumprimento de obrigações legais a que a AESintra está sujeita, à prossecução de interesses legítimos da AESintra (monitorizar, melhorar e direccionar os procedimentos, produtos e serviços da AESintra, preservar o seu património histórico).
  4. Os dados identificados na Ficha do Associado como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à relação associativa.
  5. A AESINTRA poderá ter de permitir o acesso e o tratamento dos dados recolhidos a entidades terceiras subcontratadas com vista ao cumprimento de todas as finalidades acima descritas, designadamente, a contabilistas, técnicos informáticos, advogados e formadores, as quais tratarão os dados do associado em nome, por conta, e de acordo com as instruções da AESintra, estando as mesmas obrigadas a adoptar as medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados pessoais. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo, à Autoridade Tributária, a Entidades Judiciárias ou a Entidades Administrativas de controlo e supervisão, sempre no âmbito da relação associativa e ou no cumprimento de obrigações legais.
  6. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação; genericamente, os dados serão conservados pelo tempo que perdure a relação associativa acrescida dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos inerentes a essa relação associativa.
  7. A AESintra, por regra, não toma qualquer decisão individual com base em tratamento automatizado e sem intervenção humana. Sem prejuízo, os dados recolhidos e tratados pela AESintra poderão ser utilizados na criação de perfis de associados, tendo por base a sua área de actividade, a sua localização geográfica ou as suas preferências nos serviços prestados ou a prestar. Tal permitirá direccionar os nossos bens e serviços às necessidades e preferências dos associados e melhorar a qualidade dos serviços por nós prestado. O titular dos dados tem o direito de se opor à definição de perfis para comercialização directa, podendo ainda exigir uma intervenção humana (não automatizada), manifestar o seu ponto de vista e contestar eventuais decisões automáticas.
  8. O titular dos dados pode, a qualquer momento e nos termos legalmente previstos, exercer os seus direitos de acesso, rectificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, devendo o seu pedido de exercício de direitos ser endereçado à AESintra, com sede na Rua Capitão Mário Pimentel nº 17 B, em 2710-589 Sintra, com o contacto telefónico 21-9106283 e o endereço de email [email protected]
  9. O titular dos dados pode apresentar uma reclamação directamente à autoridade de controlo, actualmente, a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

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