DESPACHO Nº 44-P/2020 de 24.08.2020 Foi publicado o Despacho nº 44-P/2020, pelo que transcrevemos o resumo constante do site da Câmara Municipal de Sintra, com chamada de atenção para os aspetos mais importantes: “Os estabelecimentos comerciais de Sintra podem retomar os horários de funcionamento que tinham antes da pandemia, após a decisão do Conselho de […]
Em 2016, por altura das vindimas, o JEL foi a Colares e trouxe o vinho para a capa. Na altura, o crítico de vinhos do The New York Times ainda não tinha visitado a região; fê-lo em junho de 2017. O artigo escrito por Eric Asimov, deu grande projeção mundial à região, considerada pelo critico […]
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 55-A/2020, de 31.07. Foi ontem publicada, a Resolução do Conselho de Ministros 5-A/2020, que declara a situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa e a situação de alerta em todo o território nacional continental, a partir das 00h00 do dia 1 de Agosto de 2020 até às 23h59 […]
DECRETO-LEI 46-A/2020, DE 30.07 O Decreto-Lei 46-A/2020, de 30.07., ontem publicado em suplemento ao Diário da República, criou o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade em empresas em situação de Crise Empresarial. Em termos simplistas e muitos genéricos, poder-se-á dizer que este apoio dá continuidade ao apoio à manutenção do contrato de trabalho devido […]
DECRETO-LEI 27/2020, DE 19.06 PORTARIA 170-A/2020, DE 13.07 O Decreto-Lei 27/2020, de 19.06., criou o Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial, o qual foi agora regulamentado pela Portaria 170-A/2020, de 13.07. Este incentivo consiste num apoio financeiro ao empregador na fase de regresso dos seus trabalhadores à prestação normal de trabalho e de normalização […]
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO Nº 25-A/2020, DE 15.07. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 53-A/2020, de 14.07. A Resolução do Conselho de Ministros 53-A/2020, de 14.07. foi ainda ontem, dia 15.07., retificada pela Declaração de Retificação nº 25-A/2020, corrigindo o ali previsto no que diz respeito ao funcionamento dos estabelecimentos de restauração. Ao contrário do que […]
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 53-A/2020, de 14.07. Foi ontem publicada, em suplemento ao Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros 53-A/2020, que declara novamente, a partir das 00h00 do dia 15 de julho de 2020 até às 23h59 do dia 31 de julho de 2020: a) A Situação de Calamidade: i) […]
Despacho 6987-A/2020, de 07.07.2020 A Resolução do Conselho de Ministros 51-A/2020 de 26.06., que declarou a situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa, logo, no concelho de Sintra, determinou o encerramento obrigatório de todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, incluindo os que se encontrem em conjuntos comerciais (centros […]
DECRETO-LEI 28-B/2020, DE 26.06. REGIME SANCIONATÓRIO DOS DEVERES IMPOSTOS PELA SITUAÇÃO CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA No dia 26.06.2020 foi, ainda, publicado em 2º suplemento ao Diário da República, o Decreto-Lei 28-B/2020 que estabelece o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade e dos deveres impostos […]
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 51-A/2020, de 26.06. DECLARAÇÃO SITUAÇÃO CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REGRAS GERAIS Foi publicada, em 2º suplemento ao Diário da República, com data de dia 26.06., a Resolução do Conselho de Ministros 51-A/2020, que alarga a vigência, em todo o território nacional, da Situação de Calamidade, até […]
