Prorrogação da produção de efeitos Do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho por lay off simplificado Foi publicado com data de 19.06.2020, em II suplemento ao Diário da República, o Decreto-Lei 27-B/2020, que, alterando o DL 10-G/2020 de 26.03.2020, prorroga o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise […]
Resolução nº 45-B/2020, de 22.06 Na sequência do aumento da pandemia da doença COVID-19 em Lisboa e Vale do Tejo, o Governo fez, ainda ontem, aprovar uma Resolução Conselho de Ministros que cria regras especiais e de caráter excecional para a prevenção e combate da doença nesta área geográfica. Foi, pois, publicada a Resolução nº […]
Esta é uma ótima oportunidade para conhecer empresários com ideias inspiradores, ouvir formadores experientes e descobrir novas metodologias de expandir os seus negócios de forma online. Ação de FormaçãoBoost with Facebook / Boost Your Business Conteúdos Programáticos Crie a sua empresa online com o FacebookSaiba como criar anúncios no FacebookIdentifique as ferramentas ideais do Facebook […]
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 43-B/2020, de 12.06. Foi ainda ontem publicado, em 2º suplemento ao Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros 43-B/2020, que declara a Situação de Calamidade a vigorar em todo o território nacional a partir das 00h00 do dia 15 de Junho de 2020 até às 23h59 do […]
Quatro anos depois de ter sido criado, o JEL foi interrompido na edição impressa que era suposto assinalar o seu aniversário. A readaptação desta ferramenta de comunicação privilegiada da AESintra que, antes da generalidade das noticias do país, pretende focar-se nas atividades económicas de concelho, está prestes a lançar-se numa plataforma digital que, não substituindo […]
Clean & Safe (Turismo de Portugal) | +Confiança Covid (AESintra) Clean & Safe (Turismo de Portugal) O Turismo de Portugal e a ASAE vão estar no terreno a realizar auditorias para atestar a conformidade assumida pelos agentes económicos com as normas e recomendações das autoridades competentes. O Governo lançou o selo de Estabelecimento Saudável & […]
O Primeiro Ministro, António Costa anunciou, na quinta-feira, as medidas que o Governo vai tomar, nos próximos meses, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Prorrogação automática das prestações do subsídio social de desemprego ao final do ano, criar um banco de fomento, reduzir os pagamentos por conta, são algumas das medidas […]
“As recentes alterações ao Código do Trabalho, ao Código Contributivo e a demais legislação avulsa veio trazer uma nova disciplina nas mais diversas matérias que regulam as relações de Trabalho. Há novidades nos mais diversos regimes como sejam o regime dos Contratos de Trabalho a Termo, do Banco de Horas, da Contribuição Adicional por Rotatividade […]
O Decreto-Lei 28/2019, de 15 de Fevereiro, aprovou novas regras para a facturação e para a emissão de documentos fiscalmente relevantes como sejam os orçamentos ou as consultas de mesa. Apesar do Decreto-Lei ter entrado imediatamente em vigor, muitas das suas regras só se tornarão obrigatórias a partir do próximo dia 1 de Janeiro de […]
Conheça as principais alterações O Regime Jurídico das Práticas Comerciais com Redução de Preços, conhecido como a Lei dos Saldos, Promoções e Liquidações, novamente alterado, agora pelo Decreto-Lei 109/2019, de 14.08. Introduz-se novos conceitos de preços, fixa-se em dias o período máximo de saldos, e impõe-se a comunicação à ASAE de vendas em saldos ou […]
