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DECLARAÇÃO SITUAÇÃO CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA – ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS e REGRAS GERAIS

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 55-A/2020, de 31.07. Foi ontem publicada, a Resolução do Conselho de Ministros 5-A/2020, que declara a situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa e a situação de alerta em todo o território nacional continental, a partir das 00h00 do dia 1 de Agosto de 2020 até às 23h59 […]

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APOIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE EM EMPRESAS EM SITUAÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL

DECRETO-LEI 46-A/2020, DE 30.07 O Decreto-Lei 46-A/2020, de 30.07., ontem publicado em suplemento ao Diário da República, criou o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade em empresas em situação de Crise Empresarial. Em termos simplistas e muitos genéricos, poder-se-á dizer que este apoio dá continuidade ao apoio à manutenção do contrato de trabalho devido […]

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Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial

DECRETO-LEI 27/2020, DE 19.06 PORTARIA 170-A/2020, DE 13.07 O Decreto-Lei 27/2020, de 19.06., criou o Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial, o qual foi agora regulamentado pela Portaria 170-A/2020, de 13.07. Este incentivo consiste num apoio financeiro ao empregador na fase de regresso dos seus trabalhadores à prestação normal de trabalho e de normalização […]

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Estabelecimentos de Restauração – Funcionamento – Declaração de Retificação à Situação de Calamidade, Contingência e Alerta Estab. Comerciais e regras gerais

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO Nº 25-A/2020, DE 15.07. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 53-A/2020, de 14.07. A Resolução do Conselho de Ministros 53-A/2020, de 14.07. foi ainda ontem, dia 15.07., retificada pela Declaração de Retificação nº 25-A/2020, corrigindo o ali previsto no que diz respeito ao funcionamento dos estabelecimentos de restauração. Ao contrário do que […]

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Postos de Abastecimento de Combustíveis – Áreas de Serviço – Horário Funcionamento – AML

Despacho 6987-A/2020, de 07.07.2020 A Resolução do Conselho de Ministros 51-A/2020 de 26.06., que declarou a situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa, logo, no concelho de Sintra, determinou o encerramento obrigatório de todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, incluindo os que se encontrem em conjuntos comerciais (centros […]

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Violação regras de declaração situação calamidade, contingência e alerta- estab. Comerciais e regras gerais

DECRETO-LEI 28-B/2020, DE 26.06. REGIME SANCIONATÓRIO DOS DEVERES IMPOSTOS PELA SITUAÇÃO CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA No dia 26.06.2020 foi, ainda, publicado em 2º suplemento ao Diário da República, o Decreto-Lei 28-B/2020 que estabelece o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade e dos deveres impostos […]

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Declaração Situação Calamidade, Contingência e Alerta – Estabelecimentos Comerciais e Regras Gerais

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 51-A/2020, de 26.06. DECLARAÇÃO SITUAÇÃO CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REGRAS GERAIS Foi publicada, em 2º suplemento ao Diário da República, com data de dia 26.06., a Resolução do Conselho de Ministros 51-A/2020, que alarga a vigência, em todo o território nacional, da Situação de Calamidade, até […]

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Campanha – Sintra Somos Comércio Local

1ª ação – Video promocional “Sintra, somos e apoiamos o comércio local” No mês passado, coincidindo com o 77º aniversário da AESintra, lançámos a campanha Sintra- Somos Comércio Local. Para assinalar simbolicamente o momento, foi criado e produzido um filme promocional que agora vos enviamos. Conforme avançado por Paulo Veríssimo, presidente da AESintra, em entrevista […]

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