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AESintra reúne com vereador das actividades económicas

O vereador das atividades económicas da Câmara Municipal de Sintra foi recebido na sede da AESintra. Na reunião, foram abordadas várias temáticas, nomeadamente, as questões de licenciamento comercial, o regulamento excecional de licenciamento industrial e os constrangimentos com que as empresas se deparam nos processos de legalização. A AESintra agradeceu as abertura da edilidade para […]

Circulares e Comunicados Notícias

Proibição de venda de qualquer bebida alcoólica a menores

VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOCAIS PÚBLICOS   O Regime Jurídico de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, estabelecido no Decreto-Lei 50/2013, de 16 de Abril, foi agora alterado pelo Decreto-Lei 106/2015, de 16.06. A alteração traduz-se no alargamento da proibição de venda de bebidas […]

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