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COMUNICADO DE IMPRENSA

COMUNICADO DE IMPRENSA Estado de emergência: Recolher obrigatório e proibição de circulação aos fim de semana AESINTRA EM DEFESA DOS INTERESSES ECONÓMICOS DA RESTAURAÇÃO E SIMILARES E DO COMÉRCIO Portugal entrou ontem (9 novembro) em novo estado de emergência, situação que se manterá até 23 de mês corrente, conforme publicado no Decreto de Conselho de […]

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Basílio Horta visita AESintra e reforça necessidade de plano de intervenção conjunto

Na passada sexta-feira, Basílio Horta – presidente da Câmara Municipal de Sintra – esteve reunido com os corpos sociais da AESintra na sede da Associação, com a presença de alguns empresários. Esta reunião vem na sequência de um trabalho conjunto levado a cabo pela AESintra e pela autarquia, motivado, essencialmente, pela conjuntura pandémica que há […]

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RETOMA DE HORÁRIOS NO COMÉRCIO DE SINTRA

DESPACHO Nº 44-P/2020 de 24.08.2020 Foi publicado o Despacho nº 44-P/2020, pelo que transcrevemos o resumo constante do site da Câmara Municipal de Sintra, com chamada de atenção para os aspetos mais importantes: “Os estabelecimentos comerciais de Sintra podem retomar os horários de funcionamento que tinham antes da pandemia, após a decisão do Conselho de […]

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DECLARAÇÃO SITUAÇÃO CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA – ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS e REGRAS GERAIS

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 55-A/2020, de 31.07. Foi ontem publicada, a Resolução do Conselho de Ministros 5-A/2020, que declara a situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa e a situação de alerta em todo o território nacional continental, a partir das 00h00 do dia 1 de Agosto de 2020 até às 23h59 […]

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APOIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE EM EMPRESAS EM SITUAÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL

DECRETO-LEI 46-A/2020, DE 30.07 O Decreto-Lei 46-A/2020, de 30.07., ontem publicado em suplemento ao Diário da República, criou o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade em empresas em situação de Crise Empresarial. Em termos simplistas e muitos genéricos, poder-se-á dizer que este apoio dá continuidade ao apoio à manutenção do contrato de trabalho devido […]

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Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial

DECRETO-LEI 27/2020, DE 19.06 PORTARIA 170-A/2020, DE 13.07 O Decreto-Lei 27/2020, de 19.06., criou o Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial, o qual foi agora regulamentado pela Portaria 170-A/2020, de 13.07. Este incentivo consiste num apoio financeiro ao empregador na fase de regresso dos seus trabalhadores à prestação normal de trabalho e de normalização […]

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Estabelecimentos de Restauração – Funcionamento – Declaração de Retificação à Situação de Calamidade, Contingência e Alerta Estab. Comerciais e regras gerais

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO Nº 25-A/2020, DE 15.07. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 53-A/2020, de 14.07. A Resolução do Conselho de Ministros 53-A/2020, de 14.07. foi ainda ontem, dia 15.07., retificada pela Declaração de Retificação nº 25-A/2020, corrigindo o ali previsto no que diz respeito ao funcionamento dos estabelecimentos de restauração. Ao contrário do que […]

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