Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 82/2022 que estabelece medidas preventivas que visam a garantia da segurança do abastecimento de energia. Entre outras medidas é aprovado o Plano de Poupança de Energia 2022-2023. Sobre esta matéria de especial interesse para os associados da AESintra, o Gabinete Jurídico preparou uma circular informativa, para envio exclusivo ao […]
Foi recentemente publicado, em suplemento do Diário da República de 30.06.2022, o Decreto-Lei nº 42-A/2022, que entrou em vigor no dia seguinte, ou seja, no dia 1 de julho de 2022. O designado decreto aprova novas medidas e/ou ajusta outras medidas anteriormente aprovadas no âmbito da pandemia COVID-19, que por fim têm o combate epidemiológico […]
Tendo em consideração os efeitos da pandemia de COVID-19 na atividade económica, em particular nas condições de cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e das empresas, o Governo tem vindo a flexibilizar o calendário fiscal e o cumprimento voluntário de obrigações fiscais. Na sequência de Despachos anteriores, foi divulgado, no passado dia 10 […]
Atestados médicos/ Atestados para carta de condução/ Atestados de aptidão desportiva Consulte-nos!
3ª Palestra do Rafael Nacif O tema desta sessão é “Manhãs com sucesso” Rafael Nacif, empresário de sucesso, aplica parte do seu tempo a “tocar na vida das outras pessoas”. Apareça!
Informamos que todos os assuntos relacionados com este tema, poderá consultar no link abaixo indicado. Obrigado https://www.facebook.com/Regulamento-dos-Hor%C3%A1rios-dos-Estabelecimentos-Sintra-299243027241621/
A sua empresa pretende a certificação de qualidade? A AESintra apoia o processo. A AESintra viu aprovada a sua candidatura ao projecto conjunto que apoia as empresas na implementação/transição do Sistema de Gestão da Qualidade. O Quality Sintra tem como principal objectivo apoiar as PME na Certificação da Qualidade (ISO 9001:2015) ou apoiar as PME […]
Entrou em vigor, a Lei 92/2017, de 22.08., que vem proibir o pagamento ou recebimento de valores iguais ou superiores a € 3000,00, ou o seu equivalente em moeda estrangeira, em numerário. O limite para particulares não residentes é estabelecido em 10 mil euros. A realização de transacções em numerário que excedam os limites legalmente […]
