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Estabelecimentos de Restauração – Funcionamento – Declaração de Retificação à Situação de Calamidade, Contingência e Alerta Estab. Comerciais e regras gerais

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO Nº 25-A/2020, DE 15.07. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 53-A/2020, de 14.07. A Resolução do Conselho de Ministros 53-A/2020, de 14.07. foi ainda ontem, dia 15.07., retificada pela Declaração de Retificação nº 25-A/2020, corrigindo o ali previsto no que diz respeito ao funcionamento dos estabelecimentos de restauração. Ao contrário do que […]

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Postos de Abastecimento de Combustíveis – Áreas de Serviço – Horário Funcionamento – AML

Despacho 6987-A/2020, de 07.07.2020 A Resolução do Conselho de Ministros 51-A/2020 de 26.06., que declarou a situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa, logo, no concelho de Sintra, determinou o encerramento obrigatório de todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, incluindo os que se encontrem em conjuntos comerciais (centros […]

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Violação regras de declaração situação calamidade, contingência e alerta- estab. Comerciais e regras gerais

DECRETO-LEI 28-B/2020, DE 26.06. REGIME SANCIONATÓRIO DOS DEVERES IMPOSTOS PELA SITUAÇÃO CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA No dia 26.06.2020 foi, ainda, publicado em 2º suplemento ao Diário da República, o Decreto-Lei 28-B/2020 que estabelece o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade e dos deveres impostos […]

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Declaração Situação Calamidade, Contingência e Alerta – Estabelecimentos Comerciais e Regras Gerais

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 51-A/2020, de 26.06. DECLARAÇÃO SITUAÇÃO CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REGRAS GERAIS Foi publicada, em 2º suplemento ao Diário da República, com data de dia 26.06., a Resolução do Conselho de Ministros 51-A/2020, que alarga a vigência, em todo o território nacional, da Situação de Calamidade, até […]

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Campanha – Sintra Somos Comércio Local

1ª ação – Video promocional “Sintra, somos e apoiamos o comércio local” No mês passado, coincidindo com o 77º aniversário da AESintra, lançámos a campanha Sintra- Somos Comércio Local. Para assinalar simbolicamente o momento, foi criado e produzido um filme promocional que agora vos enviamos. Conforme avançado por Paulo Veríssimo, presidente da AESintra, em entrevista […]

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Do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho por Lay Off simplificado

Prorrogação da produção de efeitos Do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho por lay off simplificado Foi publicado com data de 19.06.2020, em II suplemento ao Diário da República, o Decreto-Lei 27-B/2020, que, alterando o DL 10-G/2020 de 26.03.2020, prorroga o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise […]

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Boost with Facebook: Formação e-learning

Esta é uma ótima oportunidade para conhecer empresários com ideias inspiradores, ouvir formadores experientes e descobrir novas metodologias de expandir os seus negócios de forma online. Ação de FormaçãoBoost with Facebook / Boost Your Business Conteúdos Programáticos Crie a sua empresa online com o FacebookSaiba como criar anúncios no FacebookIdentifique as ferramentas ideais do Facebook […]

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